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08
Jan
2024
Aprovada lei que permite mineração em áreas de reserva legal no MT

Aprovada lei que permite mineração em áreas de reserva legal no MT

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta segunda-feira (8), por 19 a 3 votos, um projeto que permite a mineração em áreas de reserva legal no estado. Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) votaram contra.
A Lei prevê a realocação de áreas de reserva legal dentro de uma propriedade rural ou fora dela, para a prática de mineração. Conforme o projeto, a mineração só será permitida diante da inexistência de alternativa locacional para mineração economicamente viável em outra área.
A atividade precisará ter um estudo de impacto a ser autorizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Segundo especialistas, a aprovação pode trazer danos irreversíveis ao meio ambiente. O Observatório Socioambiental de Mato Grosso chegou a enviar um parecer técnico para comissão de meio ambiente da ALMT, alertando sobre o risco.

Yasmin Oliveira, G1 MT e TV Centro América

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